Última atualização: 26-07-2024

1. ÂMBITO E OBJETO

O presente documento regula os termos e condições em que poderá utilizar o portal http://www.termasdechaves.com/ (doravante designado TERMAS DE CHAVES disponibilizado pela TERMAS DE CHAVES, com sede no Largo Tito Flávio Vespasiano, n.º 1 - 5400-534 Chaves, Portugal, com o número único de pessoa coletiva 506695018 (doravante designada por TERMAS DE CHAVES).

Os presentes Termos e Condições são aplicáveis à utilização do site e aos produtos e serviços fornecidos e/ou prestados.

A utilização do site TERMAS DE CHAVES pelo Cliente/Utilizador implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

As TERMAS DE CHAVES reservam-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, os Termos e Condições. A sua versão atualizada pode ser sempre consultada em http://www.termasdechaves.com/. Após as alterações às Condições de Utilização, se continuar a utilizar o site TERMAS DE CHAVES, considera-se que aceitou plenamente e sem reservas as Condições de Utilização e respetivas alterações.

2. TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

Ao aceder à nossa área de contactos e/ou formulários, estará a aceitar que a informação que nos prestar através desse contacto passará a ser detida pelas TERMAS DE CHAVES como responsável pelo tratamento de dados, nos termos da legislação sobre proteção de dados, que a poderá utilizar nos termos legalmente admissíveis, não havendo lugar, em situação alguma, ao pagamento de quaisquer direitos a seu favor por essa utilização.

Ao aceitar as Condições de Utilização aceita também receber toda e qualquer comunicação e ou notificação relacionada com TERMAS DE CHAVES no telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (e-mail) indicados nos formulários. Em qualquer momento, pode pedir para não receber estas comunicações.

Para mais informações deve consultar a Política de Privacidade disponível em www.termasdechaves.com.

Os dados disponibilizados no formulário de pedido de contacto, poderão ser acedidos por terceiros, nomeadamente a entidade responsável pelo seu fornecimento e manutenção (LKCOM).

3. UTILIZAÇÃO DE HIPERLIGAÇÕES (links)

O portal do www.termasdechaves.com pode conter links para outros portais ou páginas da Internet. Ao fornecer neste portal um link para um portal externo, as TERMAS DE CHAVES fazem-no na boa fé de que este contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada no seu portal. Os sites referenciados não estão sob o controlo das TERMAS DE CHAVES e a existência desse link não implica nem pressupõe a sua revisão e aprovação por parte das TERMAS DE CHAVES.

As TERMAS DE CHAVES não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro portal, incluindo: links quebrados, ou quaisquer alterações ou atualizações de um local referenciado por estes links; qualquer site que tenha dado acesso ao seu portal, ou cujo acesso tenha sido conseguido através do nosso portal; webcasting ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer site linkado.

As TERMAS DE CHAVES não poderá ser responsabilizada por assuntos relacionados com os sites ou links acima referidos.

4. USO INDEVIDO OU ILEGAL

O utilizador compromete-se com as TERMAS DE CHAVES a não utilizar o site www.termasdechaves.com para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes termos e condições. Compromete-se igualmente a não utilizar o site www.termasdechaves.com de modo que provoque, ou seja suscetível de provocar, danos ao regular funcionamento do mesmo, assim como não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes. Compromete-se ainda a não obter, ou tentar obter, quaisquer conteúdos ou informações restritas que estejam disponíveis de forma não intencional, ou fornecidos através do site www.termasdechaves.com.

5. POLÍTICA DE PREÇOS

Os valores apresentados no site www.termasdechaves.com, salvo erro ortográfico, de publicação ou na fórmula de cálculo, incluem IVA.

Os preços e especificações, bem como todos os produtos e serviços disponibilizados, estão sujeitos a alteração, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes do site www.termasdechaves.com e seus subdomínios são propriedade das TERMAS DE CHAVES, estando, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de quaisquer logotipos, textos, imagens e vídeos dele constantes subordinadas à sua autorização prévia e por escrito.

É-lhe expressamente proibida a extração e/ou utilização sistemática de parte ou de todo o conteúdo do site www.termasdechaves.com sem a autorização prévia e expressa das TERMAS DE CHAVES. Em particular, é proibida qualquer forma de data mining ou a utilização de outras ferramentas e/ou instrumentos de recolha e extração de dados para reutilização, sem a autorização prévia e expressa das TERMAS DE CHAVES.

Reconhece ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

7. USO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

O site www.termasdechaves.com pode fornecer serviços de chat, grupos de notícias, fóruns e/ou outras mensagens ou facilidades de comunicações, projetadas para permitir que o utilizador comunique com o público em geral ou com um grupo específico. O utilizador concorda em usar os Serviços de Comunicação somente para colocar (post), enviar e receber mensagens e conteúdos que são apropriados e relacionados particularmente com o Serviço de Comunicações. O utilizador concorda que quando utilizar um Serviço de Comunicação deste site não irá:

• Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, ou violar de alguma maneira os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicação) de outros.
• Publicar, colocar, carregar, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, conteúdos ou informações inapropriadas, profanas, difamatórias, obscenas, indecentes ou ilegais.
• Carregar ficheiros que contenham software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual ou por direitos de autoria, a menos que o utilizador possua direitos de controle ou tenha recebido todas as autorizações necessárias para essa finalidade.
• Carregar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante, que possam danificar a operação do computador de outros utilizadores.
• Anunciar ou oferecer a venda ou compra de bens ou serviços para qualquer finalidade de negócio, a não ser que o Serviço de Comunicação permita especificamente esse tipo de mensagens.
• Conduzir ou encaminhar inquéritos, concursos, esquemas de pirâmides ou cartas em cadeia (correntes).
• Fazer download de qualquer ficheiro colocado por outro utilizador deste serviço, sabendo que não pode ser legalmente distribuído de tal maneira.
• Falsificar ou eliminar quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, ou designações, ou marcas proprietárias da origem ou a fonte do software ou outros materiais contidos num ficheiro disponível.
• Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar e usufruir dos Serviços de Comunicação.
• Violar o código de conduta ou outras orientações que possam ser aplicáveis para qualquer Serviço de Comunicação.
• Recolher informação acerca de outras pessoas, incluindo endereços de e-mail, sem o seu prévio consentimento.
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

As TERMAS DE CHAVES não têm nenhuma obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. No entanto, a TERMAS DE CHAVES reserva-se ao direito de rever os conteúdos colocados nestes Serviços de Comunicação e remover quaisquer conteúdos, por sua livre vontade, por julgar impróprios. As TERMAS DE CHAVES reservam-se ao direito de restringir a qualquer momento o acesso de qualquer utilizador a alguns ou a todos os Serviços de Comunicação, sem aviso prévio por qualquer motivo que julgue relevante.

As TERMAS DE CHAVES reservam-se ao direito de a qualquer momento divulgar qualquer informação, conforme necessário, para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou governamental pedido, ou de editar, recusar-se a colocar ou remover quaisquer informações ou conteúdos, no todo ou parte pelo critério exclusivo das TERMAS DE CHAVES.

Tenha cuidado ao fornecer qualquer informação de identificação pessoal acerca de si ou dos seus filhos num Serviço de Comunicação. As TERMAS DE CHAVES não controlam ou aprovam o conteúdo, mensagens ou informação encontrada em qualquer Serviço de Comunicação e, portanto, as TERMAS DE CHAVES isentam-se de qualquer responsabilidade no que diz respeito aos Serviços de Comunicação e quaisquer ações resultantes da sua participação nesses serviços. Os administradores e hosts não estão autorizados a ser porta-vozes das TERMAS DE CHAVES e as suas opiniões não refletem necessariamente as das TERMAS DE CHAVES.

Os conteúdos enviados para um Serviço de Comunicação podem estar sujeitos às limitações de uso, na reprodução e/ou divulgação. O utilizador é responsável por aderir a tais limitações se fizer download dos conteúdos.

8. CONTEÚDOS FORNECIDOS ÀS TERMAS DE CHAVES

As TERMAS DE CHAVES não reivindicam a posse de conteúdos fornecidos às TERMAS DE CHAVES (incluindo feedback e sugestões) ou seus serviços associados. No entanto, ao colocar (posting), carregar, entrar, fornecer ou submeter informações, está a conceder às TERMAS DE CHAVES e suas empresas afiliadas, permissões para utilizar essas informações, sem limitações aos seguintes direitos: copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, editar, traduzir e reformatar a informação fornecida; e para publicar o seu nome em relação ao que foi submetido.

Nenhuma compensação será paga pela utilização dos dados que o utilizador fornecer ao site, conforme previsto neste documento. A TERMAS DE CHAVES não tem nenhuma obrigação de colocar ou utilizar qualquer informação que tenha fornecido e pode remover qualquer dado a qualquer momento pelo critério exclusivo da TERMAS DE CHAVES.

Ao colocar, carregar, fornecer ou submeter a sua informação, está a garantir e significa que tem ou controla todos os direitos do conteúdo por si submetido, como descrito nesta secção, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para que possa fornecer, colocar, carregar, ou submeter as informações.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Apesar dos nossos esforços, a informação contida neste portal pode conter imprecisões, erros tipográficos ou não estar atualizada, ou pode não ser aplicável em situações específicas. Não assumimos, em caso algum, a responsabilidade por incorreções ou omissões no portal, e quaisquer decisões que sejam tomadas com base nesta informação são da exclusiva responsabilidade de quem as toma.

No limite máximo permitido por lei aplicável, em nenhum caso deve as TERMAS DE CHAVES ser responsabilizada por danos diretos, indiretos, punitivos, acidentais, especiais, prejuízos consequentes ou qualquer dano pela perda de dados ou lucros, decorrentes ou, de qualquer forma relacionados, com o uso ou desempenho do site www.termasdechaves.com, como atraso ou impossibilidade de utilizar o site www.termasdechaves.com ou serviços relacionados.

As dúvidas que o utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de email: geral@termasdechaves.pt.

10. ESCLARECIMENTOS E RECLAMAÇÕES

O portal www.termasdechaves.com disponibiliza um formulário para qualquer contacto, esclarecimento ou reclamação.

11. LEI APLICÁVEL

Em tudo o que não estiver previsto nas presentes Condições de Utilização será aplicável exclusivamente a lei portuguesa.

Na eventualidade destes termos e condições serem considerados parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou não passíveis de serem executados sob qualquer modo por uma autoridade competente, os referidos termos e condições deverão ser considerados nulos, mantendo-se os restantes válidos e devendo ser cumpridos nos termos legais, na sua mais ampla aceção.

12. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 Coimbra
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa
Tel: 218 807 030 / Fax: 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
web: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Braga
Rua D. Afonso Henriques, nº 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Web: www.ciab.pt
Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, nº 103 (Ed. Vila Rosa)
4900-394 Viana do Castelo
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 

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Termos e Condições Loja Online

A compra de produtos e serviços em E-Commerce na Loja Online Termas de Chaves está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Condições gerais

1.1. As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Gestão de Equipamentos Municipais de Chaves - Termas de Chaves, com sede no Largo Tito Flávio Vespasiano, n.º 1, 5400-534 Chaves, pessoa coletiva n.º 506695018, de ora avante designada por Termas de Chaves e as pessoas que efetuem compras através do Website – www.loja.termasdechaves.com doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.

1.2. As compras efetuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website ou por prévio acordo, expresso e por escrito.

1.3. As Termas de Chaves podem pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site das Termas de Chaves.

1.4. As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

2 - Informação de produtos, preços e conteúdos

2.1. As Termas de Chaves reservam-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2. As imagens que ilustram cada produto nas Termas de Chaves podem diferir do produto e/ou serviço final disponibilizado ao utilizador.

2.3. Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o utilizador será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o utilizador e o custo de sacos de oferta.

2.5. As promoções realizadas na loja online podem não ser aplicadas no estabelecimento físico.

2.6. Os artigos e produtos à venda na loja online, com exceção dos Cosméticos Naturais, possuem uma validade de 6 meses para usufruto, após o momento da compra.

2.7 Chegada e Pontualidade.

2.7.1 Recomenda-se a chegada às instalações com, pelo menos, 30 minutos de antecedência ao início do tratamento, de forma a permitir o cumprimento dos procedimentos administrativos necessários à admissão.

2.7.2 No caso de atraso, por parte de cliente, as Termas de Chaves reservam-se ao direito de reduzir a duração do tratamento, sem direito a compensação ou reembolso, de forma a não prejudicar as marcações subsequentes.

3 - Encomenda e Pagamento

3.1. Após a confirmação da encomenda na loja online das Termas de Chaves, deverá selecionar o método de pagamento que pretender entre as opções disponíveis: Multibanco, MBWAY e Cartão de Crédito.

3.2. Qualquer encomenda efectuada na loja online das Termas de Chaves só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos e/ou serviços.

3.3. Após a confirmação da encomenda na loja online das Termas de Chaves, será enviado um email para o endereço de contacto registado na mesma pelo utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o utilizador não receba o email de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com as Termas de Chaves através do contacto +351 276 332 445 (custo de uma chamada para a rede fixa de acordo com o seu tarifário) ou através do email geral@termasdechaves.pt.

3.4. As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email geral@termasdechaves.pt.

3.5. As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.

3.6. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.7. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o utilizador será imediatamente contactado pelas Termas de Chaves.

3.8. Após receção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 2 dias para efetuar o pagamento. Se não efetuar o pagamento neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.9. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo utilizador.
 

4 - Portes de Envio

4.1. O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental. Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do utilizador para o email geral@termasdechaves.pt.

5 - Entrega

5.1. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

5.3. Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pelas Termas de Chaves, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.4. Todos os produtos enviados pelas Termas de Chaves devem ser verificados no ato da entrega.

5.5. Se após a entrega, o utilizador verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com as Termas de Chaves através do email geral@termasdechaves.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6 - Devoluções e Reclamações

6.1. O Utilizador pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

6.2. Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte as Termas de Chaves através do email geral@termasdechaves.pt indicando o número da fatura.

6.3. O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens às Termas de Chaves nas devidas condições de utilização.

6.4. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

Termas de Chaves

Largo Tito Flávio Vespasiano, n.º 1

5400-534 Chaves

6.5. Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do consumidor.

6.6. Após receção da devolução nas Termas de Chaves receberá um novo produto ou a devolução do valor pelo mesmo meio de pagamento utilizado (dependendo da situação).

6.7. Quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

6.8. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

6.9. As Termas de Chaves não se responsabilizam pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo utilizador.
 

7 - Cancelamento e Reagendamento de encomendas

7.1. A pedido do Utilizador: 

7.1.1. O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o às Termas de Chaves através do contacto +351 276 332 445 (custo de uma chamada para a rede fixa de acordo com o seu tarifário) ou através do email geral@termasdechaves.pt, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, as Termas de Chaves tentarão efetuar a entrega da mesma.

7.1.2. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados às Termas de Chaves:

• Número da encomenda

• NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

7.2. Por decisão das Termas de Chaves: 

As Termas de Chaves reservam-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do utilizador/comprador. As Termas de Chaves reservam-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios às Termas de Chaves.

7.3 Política de Desmarcação/Reagendamentos 

7.3.1 As desmarcações ou reagendamentos do serviço adquirido devem ser efetuados exclusivamente através dos meios de contactos oficiais disponibilizados pelas Termas de Chaves.

7.3.2 Às desmarcações ou reagendamentos são aplicáveis as seguintes condições:

• Com 48 horas de antecedência: reagendamento gratuito, sujeito a disponibilidade;

• Falta de comparência: considera-se o cancelamento definitivo, não havendo direito a reembolso ou a reagendamento, salvo situações excecionais devidamente autorizadas.

8 - Responsabilidade

8.1. As Termas de Chaves não garantem que:

• O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

• A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através da loja online preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;

• Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

• Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através da loja online criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

8.2. O Utilizador aceita que as Termas de Chaves não podem de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado, a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

• Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

• Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

• Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

8.3. As Termas de Chaves não se responsabilizam por inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

9 - Obrigações do consumidor

9.1. O utilizador compromete-se a:

• Facultar dados pessoais e moradas corretas;

• Não utilizar identidades falsas;

• Respeitar os limites de encomendas impostos.

9.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que as Termas de Chaves declinam qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, as Termas de Chaves reservam-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelas Termas de Chaves ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelas Termas de Chaves.

9.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens. 

10 - Suspensão e Desativação do serviço loja

10.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, as Termas de Chaves podem, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

10.2. As Termas de Chaves reservam-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

• Quando o Utilizador não observe as condições de utilização e outras referidas nas Condições Gerais;

10.3. Quando as Termas de Chaves cessem o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.10.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pelas Termas de Chaves, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo as Termas de Chaves serem responsabilizadas ou de alguma forma oneradas, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

10.4. Nas situações acima descritas, as Termas de Chaves comunicarão ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do email ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

11 - Política de Privacidade

O utilizador autoriza as Termas de Chaves a tratar e utilizar os seus dados de acordo com a Política de Privacidade do site das Termas de Chaves.